(11) 3253-3303 / 3253-1952

Archives

-

SIMPÓSIO SÍNDROME CONGÊNITA DA ZIKA

julho 13th, 2017 | Ramon Gimenez | Tags:
Leia mais

Qualidade de Vida, Saúde e Dignidade da Pessoa Humana

Abril 15th, 2017 | Ramon Gimenez | Tags:

Quando nos propusemos a escrever sobre qualidade de vida e dignidade humana, percebemos que nada é mais fácil do que fazê-lo em termos teóricos, no campo dos princípios gerais. E nada mais difícil do que intentar a aplicação desses princípios no dia-a-dia, como no tema da saúde da população. No campo dos princípios gerais, entende-se por qualidade de vida um conjunto de coisas que tornam a vida agradável. Não se trata, pois, somente de sobreviver, mas de viver plenamente. Não se cuida de assegurar apenas aquele mínimo indispensável para a […]

Leia mais

Entrevista Dra. Cintia Rocha: Direito da Saúde

agosto 18th, 2016 | Ramon Gimenez | Tags:

Entrevista da Dra. Cintia Rocha para o programa Direito e Globalização sobre o Direito da Saúde.

Leia mais

Abusiva cláusula de reajuste faixa etária

Janeiro 12th, 2015 | Ramon Gimenez | Tags:

A 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em sessão realizada no último dia 9, sentença que declarou nula cláusula de contrato de plano de saúde que permitia reajuste por mudança de faixa etária. De acordo com a petição inicial, C.H.J. ajuizou ação de revisão contratual contra a Unimed de Votuporanga sob a alegação de que é cliente da operadora há dez anos, mas que, ao completar 71 anos, o valor de sua mensalidade foi reajustado em quase 100%. Por considerar o aumento abusivo […]

Leia mais

Aluna ganha o direito a ressarcimento por mestrado não reconhecido

Janeiro 12th, 2015 | Ramon Gimenez | Tags:

Aluna ganha o direito de ressarcimento por mestrado não reconhecido pelo CAPES A 6ª Câmara Cível do TJRS condenou a Universidade de Contestado, em Santa Catarina, ao ressarcimento dos gastos com o mestrado realizado por uma aluna. O curso não foi reconhecido pela CAPES. Na Justiça, o Juízo do 1º Grau condenou a ré ao ressarcimento das mensalidades e a indenização pela perda de uma chance, pelos rendimentos que deixou de auferir na condição de mestre. No TJRS, os desembargadores confirmaram a condenação, ampliando as indenizações para a autora, conceden […]

Leia mais

Auxílio doença não impede justa causa

Janeiro 12th, 2015 | Ramon Gimenez | Tags:

Ao entendimento de que a concessão de auxílio-doença acidentário não configura obstáculo à rescisão contratual por justa causa, a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou o recurso de ex-empregada de uma instituição bancária. Ela pretendia a nulidade de sua dispensa ao argumento de que, à época, estava recebendo o benefício. Ao analisar os fatos, o Tribunal Regional do Trabalho da 12.ª região (Santa Catarina) entendeu correta a justa causa aplicada na sentença de primeiro grau, ainda que a empregada, naquele período, estivesse recebendo o auxílio-doença. Segundo consignou […]

Leia mais

Auxílio-doença convertido em AP. (BOLETIM AASP)

Janeiro 12th, 2015 | Ramon Gimenez | Tags:

Previdenciário – Trabalhador rural – Auxílio-doença – Cessação em razão de Parecer de junta médica do INSS – Surdo-mudez congênita – Retardo mental grave após ingresso no RGPS – Interdição – Pedido de aposentadoria por invalidez – Possibilidade – Termo inicial – Correção monetária – Juros – Honorários advocatícios. 1 – Incapacidade do autor comprovada por decisão judicial de interdição. 2 – A perícia médica do INSS foi conclusiva sobre o retardamento mental grave do requerente, suspendendo, entretanto, o benefício, por entender ser a doença anterior ao seu ingresso no […]

Leia mais

Auxílio-doença exercendo atividade laboral

Janeiro 12th, 2015 | Ramon Gimenez | Tags:

A Turma Regional de Uniformização (TRU) dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da 4ª Região decidiu, em sessão realizada na última semana, que o benefício de auxílio-doença deve ser concedido mesmo que o segurado mantenha vínculo trabalhista e exerça atividade durante o período de recebimento, contanto que este apresente perícia médica-judicial atestando sua incapacidade. O autor é portador de cardiopatia isquêmica crônica, conforme perícia judicial, que atestou que ele estaria temporariamente incapacitado para o trabalho. Entretanto, o Instituto Nacional do Seguro Social Previdência Social (INSS) negou o benefício de auxílio-doença sob […]

Leia mais

Boletim AASP previdenciário pensão por morte é constitucional

Janeiro 12th, 2015 | Ramon Gimenez | Tags:

DIREITO PREVIDENCIÁRIO ADMINISTRATIVO – EX-SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL – UNIÃO HOMOAFETIVA – PENSÃO POR MORTE – POSSIBILIDADE – AUSÊNCIA DE DESIGNAÇÃO DE BENEFICIÁRIO – DESNECESSIDADE – RECURSO E REMESSA NECESSÁRIA DESPROVIDOS – 1 – A União homoafetiva enseja direito à pensão por morte de servidor público. Há indicativos do STF e do STJ que já pronunciaram sobre o tema, manifestando tal possibilidade. Na linha de entendimento desta Corte, e na ausência de previsão legal, não cabe a negativa da pensão ao companheiro do ex-servidor falecido. 2 – O conjunto probatório dos […]

Leia mais

Casa de saúde deve indenizar filhas de mulher vítima fatal de erro médico

Janeiro 12th, 2015 | Ramon Gimenez | Tags: ,

A Casa de Saúde Nossa Senhora de Fátima foi condenada a pagar R$ 75 mil de indenização moral e material para as duas filhas de professora morta por causa de erro médico. A decisão, da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), foi proferida nessa segunda-feira (31/10). Consta no processo que, em 2001, M.F.T.L. passou por cirurgia para retirada do útero e das trompas. O procedimento foi realizado na Casa de Saúde Nossa Senhora de Fátima, localizada em Brejo Santo, distante 501 km de Fortaleza. A paciente […]

Leia mais