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Casos de Sucesso

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Fertilização in Vitro

Quando a paciente se depara com um problema grave de saúde, principalmente quando se tratar de um problema que possa atingir sua fertilidade, logo vem o desespero, pois sabe que enfrentará muitos obstáculos, seja de natureza psicológica, financeira, profissional ou até mesmo de ordem social.

Pois trata-se de um abalo emocional para aquela mulher que sofre de alguma doença ligada à infertilidade, seja endometriose, obstrução tubária ou problemas genéticos; as perguntas são as mais variadas: como buscar ajudar? A quem se socorrer? O que preciso fazer?

Neste instante, parece o mundo desabar diante de tanta turbulência de emoções, e, mais, diante do que será gasto para se conseguir o tratamento de que tanto precisa, aí o desespero já tomou conta daquela pessoa que pode até encarar como o fim do mundo, mas não o é.

Por isso, é importante a busca de um profissional capacitado na área de saúde para mostrar e clarear as soluções possíveis para se chegar ao objetivo, que pode parecer num primeiro momento um impasse, mas ao final com o merecido trabalho, trilha o caminho da satisfação, tanto para o cliente quanto para o Advogado diante do objetivo almejado.

Exemplo disso, ocorreu no caso de uma paciente que sofria com obstrução tubária que precisava ser submetida ao procedimento de fertilização in vitro para buscar a gravidez, pois não conseguira pelas vias normais, o que já vinha acarretando até problemas no relacionamento do casal em decorrência da doença que a acometera.

Diante deste fato a dra. Cíntia Rocha buscou na Justiça o direito desta paciente a ser submetida ao procedimento de fertilização in vitro quantas vezes forem necessárias até conseguir o objetivo almejado, se tornar mãe. E assim, foi decidido favoravelmente conforme julgado: É pacífica a jurisprudência do E. TJ/SP, no entanto, no sentido de que não cabe ao plano de saúde escolher o tipo de procedimento necessário ao tratamento do paciente, devendo haver o custeio de todo o tratamento, havendo recomendação médica, independentemente de o procedimento constar no rol da ANS, que apenas prevê os direitos básicos, não excluindo outros. A matéria encontra-se, inclusive, sumulada:
Súmula nº 96 do TJ/SP – Havendo expressa indicação médica de exames associados a enfermidade coberta pelo contrato, não prevalece a negativa de cobertura do procedimento.
É escorreito que o princípio da boa-fé, que deve trilhar toda a avença, implica a necessidade de compreender e interpretar o contrato segundo os ditames da lealdade, boa-fé e confiança recíprocas entre os contratantes. E, com fundamento neste princípio, é possível concluir que o contrato de prestação de serviços médico-hospitalares se submete aos ditames do Código de Defesa do Consumidor e, por conta disso, eventual dúvida na interpretação de cláusula contratual resolve-se a favor do beneficiário do plano de saúde, nos termos do disposto no artigo 47 do Código de Defesa do Consumidor.
Dessa forma, ainda que a inseminação artificial tenha sido excluída da lista de assistência mínima dos planos de saúde (art. 10, III, da Lei n. 9.656/98), a cobertura do procedimento de fertilização in vitro se impõe, porque a patologia da autora está listada na Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde (CID 10 N97.1 Infertilidade feminina de origem tubária). 

Por Dra. Cintia Rocha.

 

Home Care

 

O que nos causa certo espanto e frustração é que quando mais precisamos de um tratamento ou procedimento, seja na saúde privada ou pública, infelizmente, temos que suportar alguns entraves burocráticos e até mesmo negativas totalmente infundadas, e o pior de tudo é diante de um momento delicado da vida de um ente querido ou até mesmo de um caso vivenciado por nós.

É diante destes infortúnios que precisamos agir e de forma rápida junto ao Judiciário para fazer  valer o seu direito e a Justiça de obter o melhor tratamento; aquele que realmente contenha o avanço da doença; exemplo deste tratamento, é o “home care”, assim entendido por ser um acompanhamento médico fora do ambiente hospitalar, o que torna o período de cuidado médico mais agradável e pessoal; além do paciente evitar qualquer tipo de infecção que poderia estar exposto no ambiente hospitalar.

Pode-se perceber que muitas das vezes, este tipo de tratamento é negado pelos planos de saúde aos pacientes que tanto precisam, o que demonstra uma afronta aos princípios basilares que norteiam o negócio jurídico, como a boa-fé objetiva, função social e a finalidade do contrato.

Neste passo, tal fato enquadra-se em mais um caso de sucesso para o escritório da Dra. Cíntia Rocha, que diante de um caso em que o paciente portador de distrofia muscular congênita, precisava de fazer uso do “home care”, bem como todos os medicamentos e materiais necessários.

A vitória no referido processo veio a contento, assim decidindo o Egrégio Tribunal de Justiça:

“O paciente, ora agravante, tem comprovada patologia que revela “degeneração progressiva e irreversível da musculatura esquelética”, além de “fraqueza muscular generalizada”, da qual “não existe cura”; daí, a pertinência do pedido de material, serviços e medicação formulada.

Data venia, para fins de liminar, há preenchimento de requisitos que respalda a pretendida tutela, pois, apresentam-se visíveis aspectos seguros da verossimilhança, como é o caso do dano iminente, no caso de não proporcionar meios para paciente portador de doença crônica e genética ser amenizado sem gravame.

O STF definiu que a tutela antecipada deve corresponder à tutela definitiva, que será prestada se a ação for julgada procedente (RTJ 180/453).

Na esteira do preceito maior (art. 196, CF) consta expresso e imperativo que “é direito de todos e dever do Estado”, a “redução do risco de doença e de outros agravos” ações e serviços para promoção, proteção e recuperação.

Portanto, imperativo e indistinto o preceito. Estado é o Poder Público, em sentido amplo; todos significa qualquer pessoa.

Destarte, ressalvando que ora se está a tratar exclusivamente de matéria estritamente liminar, as circunstância apresentadas estão a ensejar mantença do posicionamento externado na apreciação primeira deste incidente, onde foi destacado o complexo legal que decorreu do supracitado preceito constitucional que autoriza a prestação de plena assistência “à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal igualitário às ações e serviços para promoção, proteção e recuperação” de todos.

Com isto, dá-se provimento ao recurso.”

Por Dra. Cintia Rocha.

 

Robótica e Medicamentos de alto custo

 

O que se vê na prática são abusos cometidos pelos planos de saúde, na maioria das vezes, trata-se de procedimento de urgência ou emergência que são prontamente negados sob alegações das mais variadas formas.

O paciente quando diante de tal situação, aflige-se, até porque não estamos falando de outras áreas, e, sim, da área da saúde, uma área sensível e de bastante valor por se tratar do bem jurídico de maior relevância, a VIDA!

Neste passo, quando buscamos por Justiça, o que vem a mente é: onde reside a Dignidade da Pessoa Humana diante da tanta barbárie?? De tantos abusos e práticas arbitrárias tanto na saúde pública quanto na saúde privada; quando por exemplo, existe a negativa do Estado em fornecer um medicamento de alto custo para o paciente que necessita fazer uso do referido medicamento; ou, saúde privada, quando se busca um procedimento de robótica, e o plano prontamente se recusa a autorizá-lo sob a alegação de que não consta no rol de procedimentos da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar).

É prontamente reprovável tal atitude, seja em não fornecer o medicamento de que tanto necessita o paciente pelo Estado; seja de não autorizar o procedimento de robótica pelo plano de saúde.

Assim se dera mais um caso de sucesso para o Escritório da dra. Cíntia Rocha que conseguira na Justiça o direito do seu cliente em ser submetido ao procedimento de robótica por ser acometido por uma grave doença, Câncer; onde houve o posicionamento unânime favorável:

“Incontroverso, também, que este seja o caso do autor, que apresenta carcinoma de próstata de grau 6, ademais o que se infere do relatório médico por ele juntado (fls. 26), sendo-lhe indicado, de maneira justificada, tratamento cirúrgico de prostatectomia, com uso da técnica da robótica, cuja adequação não foi contestada pela ré.

Mesmo assim, negou-se a ré a fornecer autorização para a realização do referido procedimento, alegando que prostatectomia robótica não encontra previsão na lista da ANS.

Note-se, entretanto, não haver exclusão da doença ou, especificamente, do tratamento (fls. 48/49) no plano contratado. E a recusa, é certo, não pode ser residual ou genérica, tanto mais se o procedimento indicado é mais eficaz ao paciente, inclusive tendo em conta o estágio de sua enfermidade. Ademais, é certo que foi atestado pelo médico como método adequado ao êxito da recuperação do paciente .

Mas, seja como for, conforme a interpretação que se dê a previsão excludente, como quer a ré, sobressalta evidente a sua abusividade. Aqui anotada a oportuna advertência de Cláudia Lima Marques, no sentido de que, em contratos de plano de saúde, “exclusões genéricas desequilibram o conteúdo do contrato de seguro-saúde, de planos de saúde e dos demais seguros relacionados à saúde”. (in Contratos no CDC, RT, 4a ed., 838). 

Por Dra. Cintia Rocha.

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