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Category Archives: AASP

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Auxílio-doença convertido em AP. (BOLETIM AASP)

Janeiro 12th, 2015 | Ramon Gimenez | Tags:

Previdenciário – Trabalhador rural – Auxílio-doença – Cessação em razão de Parecer de junta médica do INSS – Surdo-mudez congênita – Retardo mental grave após ingresso no RGPS – Interdição – Pedido de aposentadoria por invalidez – Possibilidade – Termo inicial – Correção monetária – Juros – Honorários advocatícios. 1 – Incapacidade do autor comprovada por decisão judicial de interdição. 2 – A perícia médica do INSS foi conclusiva sobre o retardamento mental grave do requerente, suspendendo, entretanto, o benefício, por entender ser a doença anterior ao seu ingresso no […]

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Home Care e adicional de insalubridade boletim AASP

Janeiro 12th, 2015 | Ramon Gimenez | Tags:

BOLETIM AASP 22 a 28 de agosto de 2011 Nº 2746 HOME CARE – COBERTURA NEGADA PELO CONVÊNIO MÉDICO Consumidor e Civil – Apelação Cível em Ação ordinária – Plano de Saúde – Incidência do CDC. Tratamento domiciliar (home care). Negativa de cobertura do serviço. Abusividade. Indicação médica comprovando a necessidade do procedimento. Afronta ao Direito à Vida e ao Princípio da Dignidade Humana encartados na CF. Decisum mantido. Conhecimento e desprovimento do apelo. (TJRN – 3ª Câm. Cível; ACi nº 2010.002830-8-Natal-RN; Rel. Des. Saraiva Sobrinho; j. 8/7/2010; v.u.) ADICIONAL […]

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