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Category Archives: Saúde

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Casa de saúde deve indenizar filhas de mulher vítima fatal de erro médico

Janeiro 12th, 2015 | Ramon Gimenez | Tags: ,

A Casa de Saúde Nossa Senhora de Fátima foi condenada a pagar R$ 75 mil de indenização moral e material para as duas filhas de professora morta por causa de erro médico. A decisão, da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), foi proferida nessa segunda-feira (31/10). Consta no processo que, em 2001, M.F.T.L. passou por cirurgia para retirada do útero e das trompas. O procedimento foi realizado na Casa de Saúde Nossa Senhora de Fátima, localizada em Brejo Santo, distante 501 km de Fortaleza. A paciente […]

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Direito constitucional (direito à saúde)

Janeiro 12th, 2015 | Ramon Gimenez | Tags:

DIREITO À SAÚDE – OBRIGAÇÃO ESTATAL DE CUSTEAR TRATAMENTO ODONTOLÓGICO Reexame necessário – Mandado de Segurança – Tratamento médico-odontológico – Obrigação constitucional do Estado – Inteligência do Direito Fundamental à Vida, à Saúde e do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana. O Poder Judiciário, no exercício de sua alta e importante missão constitucional, deve e pode impor ao Poder Executivo o cumprimento da disposição constitucional que garante o direito à saúde, sob pena de, não o fazendo, compactuar com a dor e o sofrimento de milhares de brasileiros pobres e […]

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Erro médico de anestesista deve ser apurada de forma individualizada

Janeiro 12th, 2015 | Ramon Gimenez | Tags:

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o chefe da equipe médica não responde solidariamente por erro médico cometido pelo anestesista que participou do procedimento cirúrgico. Entretanto, os ministros consideraram que a clínica médica, de propriedade do cirurgião-chefe, responde de forma objetiva e solidária pelos danos decorrentes do defeito no serviço prestado. Segundo a decisão, tomada por maioria de votos, somente caberá a responsabilização solidária do chefe da equipe médica quando o causador do dano atuar na condição de subordinado, sob seu comando. Um casal ajuizou […]

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